Art. 1245 do Código Civil em Notícias

O ministro também comentou que, conforme previsto pelo artigo 1.245 do CC , o registro do título translativo no cartório imobiliário é a forma de transmissão da propriedade entre pessoas vivas... Ainda citando o artigo 1.245 do CC , Benedito Gonçalves reforçou que, após a decretação da invalidade do registro – com o respectivo cancelamento –, o comprador não é mais considerado como tendo sido dono... Fazendo referência ao artigo 108 do Código Civil (CC) , o relator ponderou que a escritura pública é a essência dos atos de constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre

Fazendo referência ao artigo 108 do Código Civil (CC) , o relator ponderou que a escritura pública é a essência dos atos de constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre... O ministro também comentou que, conforme previsto pelo artigo 1.245 do CC , o registro do título translativo no cartório imobiliário é a forma de transmissão da propriedade entre pessoas vivas... Ainda citando o artigo 1.245 do CC , Benedito Gonçalves reforçou que, após a decretação da invalidade do registro – com o respectivo cancelamento –, o comprador não é mais considerado como tendo sido dono