Bullying em Notícias

Mesmo após anos de denúncias sobre o bullying, a direção da escola se omitiu em coibir a prática, fato que viola frontalmente a Lei do Bullying , o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto... Na apelação o relator do caso, desembargador Alexandre David Malfatti, confirmou a ocorrência do bullying e a omissão da escola, que em sua defesa alegou que o bullying seria uma forma de declarar carinho... O que é bullying O bullying escolar é caracterizado por comportamentos repetidos e intencionais de agressão, intimidação, discriminação ou humilhação, geralmente exercidos por colegas no ambiente escolar

A vítima sofreu constrangimentos e agressões por parte de outro estudante, sem que a instituição tomasse as devidas medidas para coibir os atos. Em um dos episódios, em sala de aula, quando deveria estar sob a guarda e vigilância do professor, a criança chegou a apresentar um coágulo na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano! É evidente a falha de prestação de serviço do município, que só tomou providências de forma tardia, após a agressão mais grave. Assim, a reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil. Isso está acontecendo com o seu filho? Procure um advogado de sua confiança! Fonte: Conjur. (O número do processo não foi divulgado. 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Imagens meramente ilustrativas. Fonte: Consultor Jurídico.)

Criança e do Adolescente e da Lei nº 13.185 /2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)... O autor alegou ter sido vítima de bullying devido à sua condição de saúde e afirmou que a escola não tomou as medidas necessárias para solucionar o problema... A 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma escola privada a pagar uma indenização por dano material e compensação por dano moral devido a um caso de bullying ocorrido com um de seus alunos

"As manifestações da escola ré na contestação e na apelação reforçaram a certeza da lamentável e grave ocorrência do bullying e da postura omissiva assumida."... direito Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª vara Cível de Guarulhos/SP, que condenou uma escola ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, devido à omissão em resolver casos de bullying... O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de bullying (prática de intimidação sistemática, descrita em lei) e apontam que o colégio nada

"As manifestações da escola ré na contestação e na apelação reforçaram a certeza da lamentável e grave ocorrência do bullying e da postura omissiva assumida."... Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª Vara Cível de Guarulhos/SP, que condenou uma escola ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil devido à sua omissão em lidar com casos de bullying... O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do caso, ressaltou que as provas apresentadas demonstram a ocorrência de bullying (uma prática de intimidação sistemática descrita em lei) e evidenciam

“As manifestações da escola ré na contestação e na apelação reforçaram a certeza da lamentável e grave ocorrência do bullying e da postura omissiva assumida”, apontou o julgador... pela juíza Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou uma escola ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, devido à omissão em resolver casos de bullying... O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de bullying (prática de intimidação sistemática, descrita em lei) e apontam que o colégio nada

dessa lei a prática de bullying está prevista no art. 146-A , e cyberbullying art. 146-A , PÚ ambos do Código Penal... Na data de 15 de janeiro de 2024 (segunda-feira), foi sancionada a Lei n. 14.811/2024, no qual inclui os crimes de bullying, cyberbullying e falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de... Entretanto, quando for menor que pratica bullying ou cyberbullying, irá ser considerado ato infracional na forma do art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 /90)

Bullying e cyberbullying A legislação inclui dois novos crimes no Código Penal : o bullying e o cyberbullying... O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação... (NR) Art. 6º O Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 146-A: "Intimidação sistemática (bullying) Art. 146-A

“As manifestações da escola ré na contestação e na apelação reforçaram a certeza da lamentável e grave ocorrência do bullying e da postura omissiva assumida”, apontou o julgador... pela juíza Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou uma escola ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, devido à omissão em resolver casos de bullying... O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de bullying (prática de intimidação sistemática, descrita em lei) e apontam que o colégio nada

Legislação específica sobre bullying No que tange ao bullying , Salomão Resedá chama a atenção para a recente Lei 14.811 /2024 , que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes... Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias... Nesta lei, havia a busca pelo estabelecimento do parâmetro do que viria a ser bullying, como consta no artigo 3º”, explica Salomão Resedá