Cálculo do Valor Adicionado em Notícias

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  • Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido

    Notícias07/12/2023GRM Advogados
    Por isso, deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ apurado com base no lucro presumido... O órgão esclarece que o valor recebido em razão de seguro enquadra-se como “demais receitas”... As empresas optantes pelo lucro presumido devem pagar IRPJ sobre os valores recebidos em decorrência de seguro referente a lucros cessantes
  • Reforma tributária: ministro da Fazenda admite aumento da alíquota do IVA, mas diz que carga tributária não subirá

    Notícias10/11/2023Paschoini Advogados
    Adicionado (IVA)... exceções tributárias que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu em seu relatório alternativo à reforma tributária (PEC 45/2019) elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor... Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção
  • Breve resumo da aprovação da Reforma Tributária na Câmara

    Notícias18/07/2023Grupo Bettencourt
    Esse novo ordenamento fiscal inibe por completo a "guerra fiscal" entre os estados. - Cobrança "por fora": o imposto não compõe a base de cálculo dele mesmo, e assim, essa regra modifica a forma de cálculo... E assim sucessivamente, até chegar ao consumidor final, a quem caberá, efetivamente, o pagamento do preço do produto, adicionado do IVA... Ao efetuar essa venda, a empresa descontará o crédito adquirido na etapa anterior e recolherá o imposto sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que adicionou na sua etapa de produção
  • Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023

    Notícias21/12/2023Grupo Bettencourt
    Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim... ; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia); – Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes, agências de viagem, missões... Entenda as mudanças da reforma tributária: Extinção e criação de tributos Criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto por dois tributos: – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 800 - 20 de fevereiro de 2024

    Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo... Seguindo essa mesma linha de entendimento, a Terceira e a Quarta Turmas desta Corte acabaram firmando sua jurisprudência no sentido de que devem ser considerados, para o cálculo do valor devido, todos... Nesse julgamento a Corte Suprema declarou a constitucionalidade do art. 28-A , seus subitens III, IV, e os parágrafos 5º, 7º e 8º, todos do CPP , os quais foram adicionados pela Lei n. 13.964 /2019
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 781 – 08 de agosto de 2023

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Inclusão do adicional de gestão educacional na base de cálculo. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ possui entendimento no sentido de não ser possível a inclusão do Adicional de Gestão Educacional (AGE), instituído pela Lei 9.640 /1998 e adicionado à remuneração dos... servidores públicos detentores de cargo em comissão ou função gratificada, na base de cálculo para incorporação dos denominados "quintos" ( AgRg no REsp n. 1.515.313/RS , relator Ministro Mauro Campbell
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