Reforma tributária: ministro da Fazenda admite aumento da alíquota do IVA, mas diz que carga tributária não subirá

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta sexta-feira (3) que as novas exceções tributárias que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu em seu relatório alternativo à reforma tributária (PEC 45/2019) elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garantiu que a carga tributária não aumentará e que a alíquota-média do novo imposto será menor do que a atual para a maioria dos contribuintes.

Segundo Haddad, após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).

Hoje, após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, como saúde, educação e transporte público, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%.

Para o advogado tributarista e CEO do Paschoini Advogados, dr. Angelo Paschoini, a reforma tributária é necessária e urgente para modernizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente. No entanto, ele alerta que é preciso avaliar com cuidado os impactos das mudanças propostas pelo relator no Senado.

"O IVA é um imposto mais simples e transparente do que os atuais impostos sobre o consumo. Ele evita a cumulatividade e facilita a fiscalização. Mas é preciso garantir que ele não seja excessivo nem regressivo. As exceções devem ser bem justificadas e limitadas para não criar distorções ou privilégios. Além disso, é preciso prever mecanismos de compensação para os estados e municípios que possam perder receita com a unificação dos impostos", disse Paschoini.

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