Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará
ou companheiro (a) sobrevivente, e, na hipótese e de existência de cessão de meação ou de direitos hereditários, novos emolumentos deverão ser cotados individualmente em função do valor cedido por cada... responsabilidade a verificação da base de cálculo utilizada pela autoridade fiscal. 33) UNIÃO ESTÁVEL: Nas escrituras públicas de união estável em que os conviventes declararem regime de bens diverso do legal... foram alertados que eventuais obrigações em nome do falecido se transmitem aos herdeiros dentro dos limites da herança. 14) PERMUTA: Nas escrituras de permuta o cálculo dos emolumentos deverá ser feito