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Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Em seguida, a juíza invocou o artigo 51 do CDC , que, segundo ela, “fere de nulidade cláusulas contratuais excessivamente onerosas” e autoriza a revisão contratual

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Ocorre que, ao longo do financiamento, a instituição financeira incluiu no contrato a cobrança de um seguro e de juros capitalizados mensalmente... Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Em seguida, Gavazza explicou que a ação de origem tratou de relação de consumo, o que atrai a regra do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... anual; III) DECLARAR a nulidade da parcela final, com vencimento previsto para 25.01.24 no valor de R$500,00; IV) DETERMINAR a devolução, em dobro, dos valores pagos a maior, nos termos do art. 42 do CDC... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos . Revisão da Vida Toda - Tese Completa com Modelos de Petições... Apontam, também, abusividade da prática perante o Código de Defesa do Consumidor ; da garantia ante a violação aos direitos fundamentais fruídos via internet e ao marco civil da internet ; elevadas taxas... – Crédito, Financiamento e Investimento a não mais firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades , em caso de inadimplemento

Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 393 Código de Defesa do Consumidor ( CDC ),art. 14 , § 3º , II #########################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 932 , III Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 14 ###################################################################################

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 14 , § 1º , do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), o serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 14 , § 1º Lei n. 13.709 /2018 ( Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ), art. 43 SÚMULAS Súmula 479 /STJ PRECEDENTES QUALIFICADOS... E para que a coparticipação não caracterize o financiamento integral do procedimento por parte do usuário ou se torne fator restritor severo de acesso aos serviços, é possível aplicar, por analogia, o

Como esclarece a doutrina especializada:"de um modo geral as concentrações populacionais, as indústrias, o comércio, os veículos, a agricultura e a pecuária produzem alterações no meio ambiente, as quais... Os encargos financeiros decorrentes da prestação de serviços educacionais abrangidos pelas operações do Fundo de Financiamento Estudantil ( FIES ) são custeados pelo Poder Público mediante a entrega dos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se é ilegal a presença de cláusula de alienação fiduciária inserida nos contratos de financiamento habitacional patrocinados por empresa pública