Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

Esse montante é acrescido de custas processuais e dos honorários dos advogados de credor envolvidos na causa. Ação judicial de falência Talvez essa seja a mais conhecida entre as pessoas comuns... Ação de execução de título extrajudicial Há pouco mais de 10 anos, a ação de execução de título extrajudicial foi submetida a algumas atualizações por meio da Lei 11.382... Geralmente, ela usa notas fiscais e testemunhas que garantam que houve a realização comercial, porém sem efetuação do pagamento do valor devido

Com a nova lei, as custas iniciais – cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição da ação – aumentaram de 1% para 1,5% calculados sobre o valor da causa... A partir de 05 de outubro de 2023, quando a lei estadual foi publicada no Diário Oficial e passou a ter vigor, o valor de recolhimento de custas processuais para ajuizamento de ações no Tribunal de Justiça... Nas execuções de título extrajudicial, o recolhimento inicial passou de 1% para 2%. Houve, ainda, o aumento de 10 para 15 Ufesps (Unidade Fiscal de SP) para a interposição de agravo de instrumento

O que muda na lei O texto aprovado pela Alesp modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas... A Corte bandeirante também informou que a aprovação do PL não interfere no benefício da gratuidade processual... Também define em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial

Referido precedente, embora trate de execução fiscal, é plenamente adequado ao aqui exposto, especialmente por trazer, de forma didática, a mudança na jurisprudência introduzida pela nova lei... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pequena propriedade rural. Prova de que o bem constrito é trabalhado pela família

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução invertida. Fazenda Pública. Procedimento comum. Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação. Descabimento de medida impositiva... JUIZADOS ESPECIAIS - EXECUÇÃO - CÁLCULOS... O procedimento denominado "execução invertida" consiste na modificação do rito processual estabelecido no Código de Processo Civil , ofertando à parte executada (devedor) a possibilidade de apresentação