Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

Posteriormente, em uma ação de cobrança separada , a cafeteria argumentou que a livraria também deveria arcar com os honorários advocatícios contratuais, pois foi a responsável por forçá-la a contratar... No STJ, a relatora do recurso da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão do tribubal estadual, afirmando que os honorários advocatícios contratuais, firmados entre o advogado e seu cliente... Portanto, a decisão da Terceira Turma do STJ restringiu o ressarcimento ao autor da ação às despesas realizadas dentro do processo, excluindo o reembolso dos honorários advocatícios contratuais, que são

Durante a fase de cumprimento de sentença, os réus foram intimados a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%... Notícias DECISÃO 11/03/2024 Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de... Cinco pessoas da mesma família ajuizaram ação de cobrança contra um empresário e sua firma, os quais não teriam pago pela compra de quotas sociais de outras duas sociedades empresárias

Conceito de despesas inclui os gastos inerentes ao processo Posteriormente, em ação de cobrança autônoma, a cafeteria alegou que a livraria também deveria arcar com os honorários contratuais, pois foi... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no... advocatícios contratuais, "porquanto se trata de despesa extraprocessual de responsabilidade exclusiva da parte contratante"

Conceito de despesas inclui os gastos inerentes ao processo Posteriormente, em ação de cobrança autônoma, a cafeteria alegou que a livraria também deveria arcar com os honorários contratuais, pois foi... do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no processo em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 338... advocatícios contratuais, "porquanto se trata de despesa extraprocessual de responsabilidade exclusiva da parte contratante"

Sendo assim, além do pagamento por danos morais, a operadora de telefonia móvel também foi condenada ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado... O motivo se deu por uma cobrança de conta inexistente a uma empresa após o recebimento de um chip sem qualquer solicitação

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO DE PARCELA. RETENÇÃO. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO POSTERIOR... Daí a impetração do presente habeas corpus, no qual alega, preliminarmente, que existiria ação cível de cobrança de honorários advocatícios remanescentes proposta pelo ora paciente contra a suposta vítima... Recebeu um adiantamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 700,00, para prestar serviços profissionais à pessoa que se diz vítima da apropriação indébita

A construtora deve ainda pagar os honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação... Ele compareceu ao cartório para assinar a documentação, ocasião em que nada lhe foi cobrado, porém, posteriormente a construtora realizou cobrança de valores referentes ao registro e ITBI

A construtora deve ainda pagar os honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação... Ele compareceu ao cartório para assinar a documentação, ocasião em que nada lhe foi cobrado, porém, posteriormente a construtora realizou cobrança de valores referentes ao registro e ITBI

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Honorários advocatícios. Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento... No caso, o Tribunal de origem, ao conferir a preferência legal ao crédito decorrente de honorários advocatícios no concurso singular de credores, aplicou por analogia o disposto na Lei de Recuperação de

Quando se cuida de situação recorrente e continuada, de clientes em situação de hipossuficiência que são induzidos, em razão de sua condição de vulnerabilidade, a anuir com cobrança abusiva de honorários advocatícios... TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que discuta a legalidade de cláusulas contratuais que versam sobre o montante de honorários advocatícios... DESTAQUE O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos quando houver litigantes hipossuficientes e repercussão social