STJ Ago 23 - Homicídio - Dosimetria Irregular - Circunstâncias e Motivos Repetem a Qualificadora - bis in idem - Consequência Inidônea
diante da negativação do vetor dos motivos, e na segunda fase, como agravante deslocada... Na segunda fase, determino a compensação entre a qualificadora do motivo torpe e a circunstância atenuante reconhecida pelo Juízo sentenciante, ficando a reprimenda provisória no mesmo patamar da basilar... Esclarece o Autor que o Legislador Penal determinou essa análise em momentos distintos porque "os antecedentes traduzem o passado criminal do agente, a conduta social deve buscar aferir o seu comportamento