Convênio Entre o Ministério da Integração Nacional e Município em Notícias

públicos federais destinados às ações culturais e transferência via convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares para a administração direta, autárquica e fundacional dos Estados, dos Municípios... da Cultura, na transferência direta do Fundo Nacional da Cultura para os Fundos de Cultura dos Estados, dos Município sou do Distrito Federal por meio de seus fundos setoriais ou alocação de recursos... fixando datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais; e pelo estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, voltado ao desenvolvimento

da Integração Nacional... FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208 /STJ. INCIDÊNCIA. INTERESSE DA UNIÃO. 1... Contrarrazões do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (fls. 3968/3970)

A integração busca assumir uma concepção unitária do ambiente, compreensiva dos recursos naturais e culturais"... O fato de ela celebrar convênios com demais entes não a exime da responsabilidade de cuidado com os seus bens - que, ao fim e ao cabo, são bens públicos... Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL DESTAQUE É cabível a remição da pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ainda que o apenado já tenha concluído o ensino médio antes de dar início ao