Declaração de Prestação de Contas em Notícias

Prestação de contas do cônjuge curador em regime de comunhão total de bens Uma vez escolhido o curador, assim como ocorre na tutela, deverá haver a prestação de contas de sua administração, pois está na... Para a Quarta Turma, contudo, a Justiça poderá determinar que seja feita a prestação de contas mesmo nessa situação... Após se recuperar do AVC, ele pediu a prestação de contas sob a alegação de que teria havido dilapidação do seu patrimônio durante o período

A devedora, então, pagou o valor inicialmente cobrado, nos termos da transação homologada, e pediu a declaração de extinção da execução... O ministro ressaltou que, no caso em discussão, em respeito à coisa julgada, a execução da sentença deve ser limitada, por conta de expressa opção das partes em torno da abrangência da transação... Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não

A devedora, então, pagou o valor inicialmente cobrado, nos termos da transação homologada, e pediu a declaração de extinção da execução... O ministro ressaltou que, no caso em discussão, em respeito à coisa julgada, a execução da sentença deve ser limitada, por conta de expressa opção das partes em torno da abrangência da transação... o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não pagas após a homologação, pois isso ofenderia a coisa julgada

A devedora, então, pagou o valor inicialmente cobrado, nos termos da transação homologada, e pediu a declaração de extinção da execução... O ministro ressaltou que, no caso em discussão, em respeito à coisa julgada, a execução da sentença deve ser limitada, por conta de expressa opção das partes em torno da abrangência da transação... Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/16062023-Prestacoes-nao-previ

de bens de candidatos, prestação de contas partidárias e sobre o emprego de valores de fonte diversa da campanha", prosseguiu Fachin... colaboradores tenham indicado que os valores negociados com as empreiteiras eram destinados ao PSB e a campanhas eleitorais, inclusive mencionando a expressão 'caixa dois', é fato que nada mencionaram sobre declarações

Acórdão 8403/2023 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira) Responsabilidade. Contrato administrativo. Subcontratação. Débito. Quantificação... Acórdão 1547/2023 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Jorge Oliveira) Desestatização. Concessão pública. Investimento. Indenização. Relicitação. Bens reversíveis. Edital de licitação... A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória em todo contrato para prestação de serviços técnicos de engenharia (art. 1º da Lei 6.496 /1977), sendo que a ART genérica de contrato para execução

A autora relatou transferências e empréstimos não reconhecidos em sua conta digital, totalizando R$ 14.999,00, a quantia foi transferida para conta de terceiros... Destacou-se a falha na prestação de serviços, evidenciando a sensibilidade do setor a esse tipo de golpe... A consumidora requereu a declaração de inexigibilidade dos débitos, a restituição dos valores indevidamente pagos e uma indenização por danos morais no valor de R$ 11.000,00

Decorrido o prazo, a autora conta que reiterou o pedido por mais duas vezes, mas que não obteve êxito... A ré afirma ainda que entregou a declaração de conclusão de curso superior, o que supriria a necessidade do diploma, e que não há dano moral a ser indenizado... Ao decidir, a magistrada destacou que a instituição de ensino falhou na prestação de seus serviços, uma vez que entregou o diploma depois de quase dois anos do prazo estabelecido

Corte de Contas... Prestações vincendas. Inclusão. Possibilidade... Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

Corte de Contas... Prestações vincendas. Inclusão. Possibilidade... Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de retratação. Art. 1.040 , II , do CPC