Deficiência no Atendimento Hospitalar em Notícias

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  • TST: Trabalhadores terão jornada reduzida para cuidar de filhos autistas

    Notícias19/10/2023Ricky Alencar
    Os dois casos se referem à uma empresa de serviços hospitalares e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil... Após ter o pedido de redução de jornada pela metade recusado administrativamente, ela recorreu à Justiça, alegando a necessidade de acompanhar a rotina de atendimento da menina, que envolve psicólogos... Piana (lei 12.764 /12) equiparou a pessoa com transtorno do espectro autista com pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais
  • Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo

    Notícias25/10/2023Marlon Campos
    Após ter o pedido de redução de jornada pela metade recusado administrativamente, ela recorreu à Justiça, alegando a necessidade de acompanhar a rotina de atendimento da menina, que envolve psicólogos... Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas... Berenice Piana (Lei 12.764 /2012) equiparou a pessoa com transtorno do espectro autista com pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais
  • Criança com atraso no crescimento ganha o direito a medicamento com hormônio de crescimento a ser custeado pelo plano de saúde.

    Notícias19/09/2023Aline Vasconcelos
    Fornecimento de Somatropina pelo plano de saúde A Somatropina é indicada para crianças e adultos com deficiência de crescimento causada por problemas hormonais... É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão... de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com
  • Direito das mulheres a ter acompanhante nos serviços de saúde: Adequação dos prestadores à Lei nº 14.737/2023

    Notícias05/12/2023Camila Nicolai Gomes
    A medida visa garantir a segurança e o conforto da mulher em momentos de fragilidade e vulnerabilidade, considerando ainda notícias recentes de denúncias de violência sexual em ambiente hospitalar... Além disso, é importante que os prestadores estejam atentos às necessidades específicas de cada paciente, como a presença de um acompanhante que fale a mesma língua ou que tenha alguma deficiência física... Algumas instituições de saúde podem considerar que a presença do acompanhante é desnecessária ou que pode atrapalhar o atendimento
  • Manicômios judiciários extintos?

    Notícias31/07/2023Ivaneide Gomes
    Ouvidos MP e defesa, caberá à autoridade judicial o encaminhamento da pessoa ao atendimento na Raps (rede de atenção psicossocial), que para além do atendimento de saúde adequado tratará de endereçar encaminhamentos... Também indica que a internação só será realizada quando recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (art. 4º) e veda a internação em instituições asilares desprovidas de recursos como serviços... Unidades de Acolhimento (UAs); e Leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos Caps III), presentes na Atenção Básica de Saúde, na Atenção Psicossocial Estratégica, nas urgências, na Atenção Hospitalar
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.

    em sessões conduzidas por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e/ou fonoaudiólogos, dentro das respectivas áreas de atuação, sem a necessidade de internação ou mesmo da utilização de estrutura hospitalar... Superior, o entendimento é no sentido de que "a nte o princípio da voluntariedade recursal, cabe à defesa analisar a conveniência e oportunidade na interposição dos recursos, não havendo falar em deficiência... enquadrando-se, a despeito de sua complexidade, no conceito de atendimento ambulatorial, para os fins de direito
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