TST: Trabalhadores terão jornada reduzida para cuidar de filhos autistas
Os dois casos se referem à uma empresa de serviços hospitalares e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil... Após ter o pedido de redução de jornada pela metade recusado administrativamente, ela recorreu à Justiça, alegando a necessidade de acompanhar a rotina de atendimento da menina, que envolve psicólogos... Piana (lei 12.764 /12) equiparou a pessoa com transtorno do espectro autista com pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais