Dinheiro Depositado em Juízo em Notícias

Segundo o ministro, considerando que o dinheiro está depositado em caderneta de poupança – aplicação conservadora e extremamente suscetível à corrosão inflacionária –, os valores aplicados têm "rendimento... "A negativa injustificada de levantamento de valores depositados em juízo a título de herança devida a beneficiários menores representados por sua genitora ofende o disposto no artigo 1.689 , I e II... para o levantamento do valor depositado em caderneta de poupança", disse

Segundo o ministro, considerando que o dinheiro está depositado em caderneta de poupança, que é uma aplicação conservadora e extremamente suscetível à corrosão inflacionária, os valores aplicados têm "... "A negativa injustificada de levantamento de valores depositados em juízo a título de herança devida a beneficiários menores representados por sua genitora ofende o disposto no artigo 1.689 , I e II... para o levantamento do valor depositado em caderneta de poupança", disse

"Conclui-se, pois, de forma similar aos produtos agropecuários depositados em armazém, aos créditos consignados e ao dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, que os prêmios de seguro não... O juízo de primeira instância considerou que esses valores não se sujeitariam à recuperação e julgou procedente a ação de cobrança... não torna a representante proprietária momentânea dos valores Isabel Gallotti também destacou que o contrato de representação de seguro se diferencia do depósito bancário, pelo qual a propriedade do dinheiro

a competência seria do Juízo onde se auferiu a vantagem ilícita em prejuízo da vítima, ou seja, o local onde se situava a conta que recebeu os valores depositados... Por essa razão, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no caso específico de estelionato praticado por meio de depósito em dinheiro ou transferência de valores, firmara a compreensão de que... ou cheque sem provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado, não mais subsiste a distinção outrora consolidada por esta Corte Superior, devendo ser reconhecida a competência do Juízo

LuciaXXXXXXXXXXo, relatou em juízo (Id. 13284650 - págs. 112-114): [...] que somente o depoente a secretária e o motorista sabiam que o dinheiro seria depositado no banco; [...] que o depoente soube através... em dinheiro; que não é verdade que o Ideraldo tenha sido o mentor intelectual do crime como também, não é verdade que o depoente tenha passado informações sobre o transporte de dinheiro da granja; [... As testemunhas mencionadas pelo juízo nada trouxeram a respeito do envolvimento do paciente com o roubo

depositado no processo, o dinheiro, já teve autorização do Juiz pra liberar o dinheiro, então já que você.... você falou pra mim que foi quinta-feira no banco e não tinha sido liberado, você pode voltar... apropriação indébita imputada na exordial, contudo, teria se dado no âmbito de uma relação contratual de prestação de serviços, porquanto o advogado, contratado para patrocinar os interesses da vítima em juízo... descreve conduta que se subsume, em tese, ao tipo penal previsto no art. 168, § 1º, III, do Estatuto Repressor, pois teria o recorrente, na qualidade de advogado da ofendida, se apropriado de valores depositados

Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível... Em resumo, a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até quarenta (40) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança... do CPC/1973 , desde a sua introdução no Código de Processo Civil de 1973 , vinha recebendo a orientação jurisprudencial cediça do STJ de que a regra da impenhorabilidade era limitada aos valores depositados

do dinheiro por crimes prévios obtidos, a justificar a imputação por lavagem de dinheiro... É certo que não se confundem os requisitos para o recebimento da denúncia -providência baseada em juízo de mera delibação, jamais de cognição exauriente-, com o juízo de procedência da imputação criminal... Lavagem de Dinheiro, 4a ed., São Paulo: Thompson Reuters, 2019; p. 176). 47

Ocorre que a Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830 /1980), em seu art. 32, § 2º, contém disciplina própria, que condiciona a entrega do dinheiro depositado em juízo para o vencedor do processo à ocorrência... monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o presente feito decorre de agravo de instrumento interposto pelo ente Estatal contra decisão do juízo da execução fiscal que indeferiu a excussão do seguro garantia

Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível... Em resumo, a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até quarenta (40) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança... do CPC/1973 , desde a sua introdução no Código de Processo Civil de 1973 , vinha recebendo a orientação jurisprudencial cediça do STJ de que a regra da impenhorabilidade era limitada aos valores depositados