Eleição Indireta em Notícias

Nesse contexto, para viabilizar a continuidade do projeto político escolhido pela maioria do eleitorado, apenas em caso de dupla vacância é que se cogitam novas eleições, sejam elas diretas ou indiretas... Ademais, apesar de o procedimento eleitoral em caso de dupla vacância ser matéria inserida na autonomia do ente interessado, as hipóteses em que a Constituição estabelece eleições indiretas devem ser interpretadas... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PODER LEGISLATIVO – ELEIÇÃO DE VICE-GOVERNADOR – VAC NCIA ISOLADA – DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de

DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES INDIRETAS – GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR – DUPLA VAC NCIA NO ÚLTIMO BIÊNIO – EXTINÇÃO DE MANDATO POR CAUSAS NÃO ELEITORAIS – REGISTRO DA CANDIDATURA – PRINCÍPIO DA UNICIDADE... Deve ser observado o princípio da unicidade da chapa de governador e vice-governador, de forma que não se admite a cindibilidade dessas candidaturas para a eleição indireta, pois é indissociável do próprio... Assim, as inscrições das candidaturas ou as eleições aos cargos não podem ser segregadas

A utilização da expressão “administração pública direta e indireta” retrata uma imprecisão técnica e deve ser lida restritivamente para abranger apenas pessoas jurídicas de direito público... O exercício da liberdade, no pleito eleitoral, deve servir à normalidade e à legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ( CF/1988, art. 14, § 9º), com o intuito de impedir qualquer... ADMINISTRATIVOS – PRECATÓRIOS – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta

Assim, a eleição de cotação em operação em bolsa como critério para fixação do preço não é suficiente para afastar a liquidez do título... seguro-desemprego é um benefício previdenciário que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado em virtude de ter sido dispensado sem justa causa, inclusive a indireta... DESTAQUE Para atender a determinabilidade do preço, em contrato de compra e venda com eleição de cotação em operação em bolsa de valores, é imprescindível a indicação de data e local de aferimento da cotação