Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em Notícias

organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).”... civis da União, autarquias e fundações públicas federais (Lei 7.498 /1986, art. 15-B ), a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei 14.434 4/2022; (ii) em relação aos... em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, observando-se as seguintes diretrizes: (1) Realizado o acordo de colaboração premiada, serão remetidos ao juiz

Além disso, consta no parágrafo único que se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se... Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , e dá outras providências... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição .htm> . Acesso em 30 de maio de 2020 BRANDELLI, Leonardo

de Jurisprudência n. 679 Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO CIVIL - FAMÍLIA... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... país, fazendo prevalecer o interesse público e o controle das contas públicas