[Jurisprudência] STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação ao júri
Ministro Luiz Fux, os eminentes Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ressalvaram a pendência deliberativa da questão, em relação aos magistrados e membros do Ministério Público ( CF/88... [Jurisprudência] STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação ao júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 684.254/MG , decidiu que “o foro por prerrogativa de função... já afirmou que deve ser mantido o foro por prerrogativa de função de Desembargadores, ainda que respondam por crime não praticado em razão e durante o exercício do cargo ou função