Fato Típico em Notícias

AGRAVO DESPROVIDO. 1. “ Na coautoria, todos os agentes possuem o domínio comum do fato típico, mediante uma divisão de tarefas... Não é necessário que todos os agentes pratiquem o verbo descrito no tipo, basta que a sua conduta, atípica, se isoladamente observada, seja essencial para a realização do fato típico... Não é necessário que todos os agentes pratiquem o verbo descrito no tipo; basta que a sua conduta, atípica, se isoladamente observada, seja essencial para a realização do fato típico

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS QUE RECAEM SOBRE O MESMO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO. FATO TÍPICO NÃO CONFIGURADO. 4. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESPECIFICIDADES EXAMINADAS PELA ESFERA CÍVEL... Trata-se de crime contra a Administração Pública, cuja especificidade recomenda atentar para o que decidido, sobre os fatos, na esfera cível... A hipótese dos autos apresenta particularidades, as quais já foram, inclusive, delineadas no julgamento do Habeas Corpus n. 716.033/DF e que, de fato, demandam uma maior atenção do julgador, uma vez que

"Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... Segundo a relatora, para se compreender o fato gerador do direito do corretor à comissão, o principal é definir o que se considera resultado útil de sua atividade... A ministra comentou que o direito do corretor de ser remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante

"Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... Segundo a relatora, para se compreender o fato gerador do direito do corretor à comissão, o principal é definir o que se considera resultado útil de sua atividade... A ministra comentou que o direito do corretor de ser remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante

A possibilidade de continuidade típico-normativa entre as legislações foi analisada caso a caso... Em casos de crimes praticados em situação de violência doméstica, muitas vezes cometidos na clandestinidade, sem a presença de outras pessoas que possam testemunhar o fato, a palavra da vítima deve ter... CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA INTERMEDIÁRIA. 1/6. DANO MORAL

"Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... Segundo a relatora, para se compreender o fato gerador do direito do corretor à comissão, o principal é definir o que se considera resultado útil de sua atividade... A ministra comentou que o direito do corretor de ser remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante

de fato típico... Entre a notícia do fato apresentada e a oitiva dos comunicantes, foi apresentado pendrive com gravações aparentemente dessincronizadas... RegXXXXXXXXXXXg,"que noticiou fatos que denotaram a ocorrência de crimes contra a administração pública praticados por servidores públicos do Município de São Paulo, com o auxílio de particular (fl. 22

e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova", esclareceu o relator... redação do artigo 157 , do Código de Processo Penal ( CPP ), explica a teoria da descoberta inevitável, nos seguintes termos: "Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos

De acordo com o TRF3, o autor chegou a praticar atos típicos de proprietário antes da ação de nulidade, de modo que o cancelamento posterior das matrículas não afastaria os lançamentos tributários já realizados... Nesse sentido, para o relator, o fato que justificaria o imposto (a propriedade territorial rural) "simplesmente não existiu"... Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente

De acordo com o TRF3, o autor chegou a praticar atos típicos de proprietário antes da ação de nulidade, de modo que o cancelamento posterior das matrículas não afastaria os lançamentos tributários já realizados... Nesse sentido, para o relator, o fato que justificaria o imposto (a propriedade territorial rural) "simplesmente não existiu"... Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente