STJ Teses - Medida Cautelar deve ter Relação com o caso em concreto, sob pena de ser inidônea
PACIENTE A QUEM É IMPUTADA, EM TESE, A AUTORIA MEDIATA (MANDANTE) DE UM CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TENTADO, PERPETRADO EM 11/11/2020... Segundo consta dos autos, o recorrente, vereador eleito pelo município de Paracambi/RJ, foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado, na forma tentada, tendo sido indeferido... Segundo o Ministério Público, o recorrente, vereador eleito do Município de Paracambi/RJ, é suspeito de ser o autor intelectual e mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no dia 11/11/2020