Homicídio Qualificado Crime Hediondo (Pena de 8 Anos) em Notícias

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE TERCEIROS... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE DESVIADA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Inicialmente, registro que as penas cominadas em abstrato para o delito previsto no art. 159 , caput, do Código Penal é de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão, ao passo que a cominada ao delito qualificado

CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121 , § 2º , I E IV , DO CÓDIGO PENAL . PRONÚNCIA CONFIRMADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO... Decido. 8... Isto porque a denúncia foi recebida em 1º/08/2013, de modo que a pretensão punitiva estatal, dada a pena máxima de 1 ano, ocorreu em 1º/08/2017. 35