STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins
Em 2017, o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fixando a “tese do século”, o que gerou outras "teses-filhotes"que vêm sendo discutidas judicialmente... A 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade, a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária... Portanto, criar uma distinção entre ICMS regular e ICMS-ST tornaria desigual a arrecadação de PIS e Cofins, tributos de competência federal