Inexistência D Relação de Consumo em Notícias

CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . ART. 7º , IX , DA LEI N. 8.137 /90. PROVA DA MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. AUSENTE LAUDO EMITIDO POR PERITO OFICIAL. LAUDO EMITIDO PELO IAGRO .

A relação entre a academia e seus clientes é considerada uma relação de consumo, na qual a academia é a fornecedora de serviços, obrigada a disponibilizá-los de forma segura e de qualidade... A academia não será responsabilizada se puder comprovar a inexistência do defeito na prestação do serviço ou se puder demonstrar que o acidente ocorreu exclusivamente por culpa do consumidor ou de terceiros... A academia de ginástica possui uma responsabilidade objetiva em relação aos acidentes ocorridos dentro de suas instalações e durante a utilização de seus equipamentos por parte dos alunos

Assim, pediu a declaração de inexistência do pacto contratual, bem como indenização pelo ocorrido. Na contestação, a instituição financeira sustentou pela regularidade da contratação... Assim, julgou procedente dos pedidos para declarar a inexistência de negócio jurídico. A decisão também condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Fonte: Migalhas

do correntista - Falha na prestação de serviço) STJ = REsp 1995458 / SP, REsp 2015732 / -SP, AgInt no AREsp 2201401 / RJ (Relação de consumo - Inversão do ônus probatório) = STJ, REsp 1875164 / MG... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. DEVER DE SEGURANÇA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS E ALHEIAS AO PADRÃO DE CONSUMO... Ação declaratória de inexistência de débitos, ajuizada em 14/8/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 21/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/2/2023. 2

A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís... “Trata-se de relação jurídica de consumo, enquadrando-se, com perfeição, a parte autora e a parte requerida aos conceitos de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos artigos 2º e 3º do Código... Defesa do Consumidor (…) A partir desse pressuposto, verifica-se que a inversão do ônus da prova decorre da norma consumerista, a saber, artigo 6º , VIII , incumbindo à parte requerida demonstrar inexistência

A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís... "Trata-se de relação jurídica de consumo, enquadrando-se, com perfeição, a parte autora e a parte requerida aos conceitos de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos artigos 2º e 3º do Código... A partir desse pressuposto, verifica-se que a inversão do ônus da prova decorre da norma consumerista, a saber, artigo 6º , VIII , incumbindo à parte requerida demonstrar inexistência de defeito da prestação

Existem situações em que a recusa de venda se justifica, havendo motivo legítimo o qual pode se opor à formação da relação de consumo, sobretudo nas avenças de natureza securitária, em que a análise do... INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECUSA DA OPERADORA DE CONTRATAR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. BENEFICIÁRIA COM RESTRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA... Ao submeter-se ao mercado de consumo, o fornecedor não pode se recusar, sem justa causa, a prestar os produtos e serviços oferecidos

Também considera, como já anotou o STJ, que é dever dos bancos adotar mecanismos que obstem operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos correntistas... Decidiu pela versão do banco, que alegou "inexistência de falha no seu sistema de segurança porque as transações ocorreram presencialmente, mediante a utilização dos cartões com chip e senhas pessoais

Foi com esta história que a juíza de Direito Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 15ª vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, iniciou decisão na qual negou exceção de suspeição impetrada pelo... As alegações da parte foram, em resumo, que i) houve contradição entre reconhecimento inicial de conexão entre ACPs, e a posterior declaração de inexistência de conexão entre a segunda ação e o cumprimento... "Não nutre esta Magistrada qualquer sentimento de raiva, ódio, ou mesmo amizade, em relação a qualquer das partes, ou, ainda, interesse no julgamento do processo em favor de um ou outro litigante."

Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes... Ausência de relação de consumo. Teoria Finalista. Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... Inexistência de prazo de estágio de convivência à época dos fatos. Genitora biológica que contestou a adoção e insistiu no direito de visitação do menor. Doença neurológica constatada na criança