Inss. Recurso Ordinário em Notícias

Ela argumenta que a demora na concessão administrativa a levou a solicitar recurso ordinário e, posteriormente, ela mesma buscou um mandado de segurança, que foi extinto... A trabalhadora rural entrou com o pedido de concessão do benefício devido à negativa recebida do INSS... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397818/inss-pagara-salario-maternidadeamulher-que-comprovou-at

Alega que houve demora para a concessão do benefício pela via administrativa, solicitado em julho de 2021, com pedido de recurso ordinário em outubro do mesmo ano... Com a demora para análise do recurso, entrou com mandado de segurança, porém o mesmo foi extinto... A mulher entrou com pedido de concessão de benefício em razão da negativa recebida pelo INSS

Provável direito e perigo do dano O relator do recurso ordinário do banco, ministro Agra Belmonte, considerou incontroverso que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foi emitida logo após a rescisão... Segundo o Santander, somente dois meses após a demissão, o benefício foi deferido pelo INSS, sem a observância de procedimentos formais

preconizado no art. 64 , I , do CP , ou mesmo outro marco objetivo para fins de análise da contumácia delitiva, sendo aplicáveis os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o juízo ordinário... DESTAQUE Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária... Nesse mesmo sentido, esta Corte vem reconhecendo a competência do Juízo Estadual para o processamento e julgamento do Cumprimento de Sentença promovido pelo INSS, relativo ao ressarcimento de honorários