Instalação de Vara de Família em Notícias

Na sentença, a Juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente condenou a empresa de móveis e o banco responsável pelo parcelamento do débito a restituírem os valores pagos pela consumidora e... A desinstalação, inclusive, foi feita por ela mesma e sua família, evidenciando ainda mais a negligência e a imperícia do contratado em resolver a situação... Por isso, por mais fictícia que possa parecer uma queda de armários sobre pessoas, essa é uma situação recorrente e que pode abalar uma família, como aconteceu neste caso

especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns... Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária e, por isso, a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830 /1980, o que implica"ipso facto"a competência de varas... O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que"é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde

Depois, os autos foram encaminhados ao Juízo de Direito da Vara Cível... No atual modelo jurídico em vigor o transmissor não compra ou vende energia elétrica, limitando-se a disponibilizar as instalações em alta voltagem e a respectiva manutenção... Na cultura generalizada vigente nas última décadas do século passado, o cidadão médio quando pensava em reservar alguma quantia para a proteção própria ou de sua família, pensava naturalmente na poupança

Além disso, os supostos delitos foram praticados no exercício da atividade médica e nas instalações do instituto do paciente... Atributos pessoais, como primariedade, residência fixa e família constituída, não são óbices ao encarceramento preventivo nem conferem ao paciente direito subjetivo à liberdade, sólida a jurisprudência... Inicialmente, de sinalar que no expediente nº 5004778-49.2022.8.21.0016 , tramitante na 2a Vara Criminal desta Comarca, imputado também ao ora réu a prática de 16 delitos descritos no artigo 215 , caput