Imobiliária consegue anular registro no CADIN após decisão do TJ-SP.
A isenção tributária nesse contexto se refere à não cobrança do ITBI quando o imóvel for transferido do proprietário para a empresa... Mas se você tem propriedades e vive de aluguel, e quer saber como conseguir a mesma isenção de Imposto, clique aqui... Portanto, a empresa foi beneficiada pela decisão, que anulou o débito fiscal relacionado ao ITBI no valor de R$ 312.251,00