Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 726 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: abertura de procedimento investigatório autônomo pelo MP (Informativo 726) No RHC 149.836-RS , julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu... que “é ilegal a utilização, por parte do Ministério Público, de peça sigilosa obtida em procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal para abertura de procedimento investigatório criminal autônomo

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG , julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal... Informações do inteiro teor: O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.055.941/SP , em sede de repercussão geral, firmou a orientação de que é constitucional o compartilhamento dos

Conforme atual jurisprudência desta Corte Superior, reproduzida por ambas as Turmas criminais – entendimento igualmente adotado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal -, a possibilidade de oferecimento... [Jurisprudência] STJ: ANPP é restrito aos processos até o recebimento da denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1998244/SC , decidiu que “a possibilidade de oferecimento

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: preservação do conteúdo de provedores de internet (Informativo 724) No HC 626.983-PR , julgado em 08/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o requerimento... A jurisprudência do STF tem afirmado que o inciso XII do art. 5º da Constituição protege somente o sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações

Trata-se de hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pois se considera que os interlocutores podem, em depoimento pessoal ou em testemunho, revelar... fundamentos, tendo em vista que a jurisprudência dessa Corte está consolidada no sentido de que "a mudança de entendimento jurisprudencial não autoriza o ajuizamento de Revisão Criminal" ( AgRg no HC... No julgamento da Revisão Criminal 3.900/SP , concluiu-se que a decisão revisada, na data em que proferida (6/8/2015), contrariou a jurisprudência desta Casa já consolidada anteriormente, sendo citados

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, "na hipótese em que o delito seja praticado em um mandato e o réu seja reeleito para o mesmo cargo, a continuidade do foro por... Todavia, o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não encontra amparo na jurisprudência do STJ, no sentido de que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), dos arts. 493 e 933 IN/PRES 77/2015, art. 690 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 350/STF Tema n. 995/STJ #########################

[Jurisprudência] STF: condições para constrangimento ilegal por excesso de prazo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência... II – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça... [Jurisprudência] STJ: o prazo para a conclusão da instrução não é fatal e improrrogável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.482/SC , decidiu que “o prazo para a conclusão... da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo”

[Jurisprudência] STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação ao júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 684.254/MG , decidiu que “o foro por prerrogativa de função... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição Federal prevalece em relação à competência do tribunal do júri, em... A Corte Especial do STJ reconheceu a competência do STJ para o julgamento de delito cometido por desembargador, entendendo inabalada a existência de foro por prerrogativa de função, ainda que o crime a

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 735 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: ilicitude da busca pessoal (Informativo 735) No RHC 158.580-BA, julgado em 19/04/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a mera alegação genérica de... deste Superior Tribunal, do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos