Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

Não é por outro motivo que, no julgamento da ADPF 130 , o STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como reconheceu a excepcionalidade de qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes... É lícito dizer, com amparo na jurisprudência da Suprema Corte, que, “ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina italiana costuma chamar a zona

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... Ainda, as poucas referências que o acórdão faz ao acesso direto pelo Ministério Público aos dados, sem intervenção judicial, é no sentido de sua ilegalidade... [Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG , julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal

Intervenção do querelante. Possibilidade. Writ que ameaça fulminar a ação principal. Interesse de agir configurado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O habeas corpus é espécie de ação constitucional que não admite intervenção de terceiros... No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto

O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como custos legis... Disponível em < https://www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... > ________. ________... Disponível em < https://www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil

Ele ressaltou ainda que tal interpretação desrespeitava a jurisprudência estabelecida pelo próprio Supremo em casos anteriores, como no RE 590.415 e na ADI 3423 , que consolidaram o reconhecimento dos... Moraes enfatizou que a alteração promovida pelo TST não correspondia a uma supressão ou redução de direitos trabalhistas que justificasse uma intervenção judicial para modificar o acordo celebrado... Alexandre de Moraes reforça a validade das negociações coletivas e a autonomia privada nas relações de trabalho, e delinea um precedente relevante sobre a interpretação de acordos coletivos e a mitiga a intervenção

Informativo de Jurisprudências - 16ª Edição Extraordinária... Amigos, É com grande entusiasmo que trago a vocês a Edição Extraordinária Nº 16 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Admissão de intervenção de terceiros. Habeas corpus impetrado pela defesa em segunda instância. Novo Habeas corpus. Descabimento. Ausência de ameaça à liberdade de locomoção do réu

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 10 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 602 Informativo de Jurisprudência n. 734 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS #########... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 553 Informativo de Jurisprudência n. 580 Jurisprudência em Teses / DIREITO PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 66: APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ##########... de Jurisprudência n. 766 Informativo de Jurisprudência n. 780 Jurisprudência em Teses / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 185: DO PACOTE ANTICRIME II Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ve-se, assim, que a lei processual não estabelece a irrecorribilidade da decisão que não admite a intervenção de amicus curiae , mas apenas daquela que o admite... encontrado defensores em dois sentidos: ora em favor da irrecorribilidade, defendendo que "o art. 138 , caput , generalizou a inadmissibilidade do recurso próprio contra o ato admitindo, ou não, a intervenção... excepcionando, nesse caso, o art. 1.015 , IX , do NCPC ", ora em defesa da recorribilidade, firme no sentido de que "o juiz ou relator poderá, 'por decisão irrecorrível', 'solicitar ou admitir' a intervenção

Portanto, com base na possibilidade de intervenção excepcional do Poder Judiciário para a anulação de questões de prova, o provimento recursal se justificou para que se procedesse à anulação da sentença... A candidata alegou que a questão número 70 tratou de um assunto ainda não pacificado pela jurisprudência, violando assim o item 23.35 do edital do certame... desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, na questão suscitada que, segundo a apelante, “teria sido exigido conhecimento acerca de matéria que não se encontrava, naquele momento, pacificada pela jurisprudência

Esta Corte possui entendimento de que, em razão da intervenção mínima do direito penal, em observância aos critérios da fragmentariedade e subsidiariedade, o descumprimento das medidas protetivas, com... - AgRg no REsp: 2049863 MG 2023/0025607-0, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 30/10/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências