Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Intervenção do Estado na Propriedade Privada
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 127 de Jurisprudência em Teses , com o tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada... Para visualizar, no canto superior do site do tribunal clique em Jurisprudência> Jurisprudência em Teses... Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal