Justa Causa e Estabilidade Provisória da Gestante em Notícias

In verbis: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... Ou seja, referido Tribunal entendeu que no caso de término do contrato a termo pelo decurso natural do prazo, não ocorre à dispensa sem justa causa da empregada, não se aplicando a estabilidade em questão... Em recurso foi provido no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e reconhecido o direito da gestante a estabilidade gestacional próvisória de trabalho prevista no art. 10, II, b, do ADCT

A empregadora promoveu ação requerendo a reversão da justa causa e a estabilidade gestacional que foi negada, pois, ao sentenciar o juiz entendeu que o empregador realizou " inúmeras tentativas de a empresa... Ao tomar ciência, do deslocamento sem comunicação, o empregador rompeu o contrato por justa causa por violação ao disposto a Lei 14.151 /21 e atos de insubordinação por negativa de recebimento de equipamentos... causa aplicada a trabalhadora gestante que fora dispensada por descumprimento do afastamento social decorrente da Lei 14.151 /21 e atos de insubordinação

Estabilidade Provisória: Diversos artigos da CLT e normas específicas: Gestantes, membros da CIPA, entre outros, têm sua estabilidade prevista em diferentes dispositivos legais... Jurisprudência: Decisões dos tribunais podem ser citadas para respaldar o direito do trabalhador ao seguro-desemprego em casos de demissão sem justa causa... Jurisprudência: Decisões judiciais podem interpretar e aplicar esses dispositivos em casos específicos, garantindo a estabilidade a que o trabalhador tem direito