Nao e Possivel Condenar-se sem Prova Cabal em Notícias

Por fim, penso que não é possível fundar sentença condenatória em prova que não conduza à certeza, pois "este é um dos princípios basilares do processo penal em todos os países democráticos. [...]... Diante da ausência de provas cabais não há outra alternativa senão a concessão de liberdade ao ora paciente... Feitas tais considerações, adianta-se que mesmo após detida análise dos novos elementos produzidos em sede de justificação, sobretudo da prova oral, não é possível afirmar com absoluta certeza a inocência