Procuração com Poderes Gerais e Especiais em Notícias

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  • Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

    Notícias26/02/2024Grupo Bettencourt
    A relatora ressaltou que determinar a juntada de uma nova procuração é exceção à regra geral, por força do poder geral de cautela, de modo que a sua aplicação exige fundamentação idônea por parte do juízo... o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial... do poder geral de cautela pelo juiz para exigir a juntada de nova procuração atualizada, tampouco consiste em irregularidade a ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, considerando
  • STJ decidiu que, curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

    A relatora ressaltou que determinar a juntada de uma nova procuração é exceção à regra geral, por força do poder geral de cautela, de modo que a sua aplicação exige fundamentação idônea por parte do juízo... de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento... do poder geral de cautela pelo juiz para exigir a juntada de nova procuração atualizada, tampouco consiste em irregularidade a ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, considerando
  • Para o STJ o curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

    A relatora ressaltou que determinar a juntada de uma nova procuração é exceção à regra geral, por força do poder geral de cautela, de modo que a sua aplicação exige fundamentação idônea por parte do juízo... de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento... do poder geral de cautela pelo juiz para exigir a juntada de nova procuração atualizada, tampouco consiste em irregularidade a ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, considerando
  • STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto

    Notícias28/02/2024Enviar Soluções
    Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Walter Walter Faiad de Moura, destaca que “trata-se, assim, de uma exceção à regra geral, por força, sobretudo, do poder geral de... Em sustentação oral no STJ, o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor argumentou que o questionamento da Ordem “não se refere ao poder geral de cautela do juiz”... Na peça processual, foi reiterado que o poder geral de cautela do juiz “não autoriza ao magistrado exigir a apresentação de documentos de identificação ou probatórios diversos daqueles previstos na lei
  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    especiais poderá ser fornecida certidão de testamento público... PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: A procuração pública com poderes específicos para venda de bem imóvel do outorgante deve individualizar os bens a serem alienados. 16) PROCURAÇÕES PÚBLICAS... 01) GERAL: O tabelião de notas poderá divulgar as atividades e atribuições do tabelionato de notas, desde que com caráter exclusivamente informativo e educacional e por meio da internet e das redes sociais
  • [Resumo] Informativo 808 do STJ

    Notícias24/04/2024Flávio Tartuce
    Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 27/05/2021)... Quando a côngrua assume caráter contratual, seu eventual inadimplemento pode ser apreciado pelo Poder judiciário sem que implique em interferência indevida do poder público no funcionamento da organização... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 801 - 27 de fevereiro de 2024

    Tribunal a quo , a condenação pela prática do delito descrito no art. 33, caput , da Lei n. 11.343 /2006, na medida em que, em nenhum momento, houve a apreensão de qualquer substância entorpecente em poder... Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 21/2/2024. ( Tema 1153 ). REsp 1.954.382-SP , Rel... vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 27/05/2021)... Quando a côngrua assume caráter contratual, seu eventual inadimplemento pode ser apreciado pelo Poder judiciário sem que implique em interferência indevida do poder público no funcionamento da organização... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Edição Extraordinária nº 12 Direito Privado 25 de julho de 2023 CORTE ESPECIAL Processo CC 179.005-DF , Rel... O fato de não terem os consumidores se apercebido da ausência de procuração, como reconhecera o acórdão recorrido, acabou por revelar-se de somenos importância em face da fantasia criada para enganar a... DESTAQUE A Assembleia Geral de Credores pode estabelecer um novo limite para atualização dos créditos, desde que conste de forma expressa no plano de soerguimento
  • Edição Extraordinária n.º 13 — Jurisprudência do STJ Informativo — 1º de agosto de 2023

    Notícias02/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023, DJe 24/5/2023... Por fim, conforme destacado pelo Magistrado de origem,"a decisão não pode ser interpretada como carta branca para que as autoridades tenham o poder de quebrar o sigilo de terceiros para, posteriormente
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