Recebimento de Pensão Alimentícia em Notícias

que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia... alimentícia... das prestações alimentícias vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se venceram no curso do processo

alimentícia... que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia... das prestações alimentícias vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se venceram no curso do processo

Uma oficial de Justiça recebeu uma foto do orgão gential de um homem ao solicitar documentos para um devedor de pensão alimentícia... A oficial de Justiça seguiu o procedimento padrão e encaminhou a intimação ao devedor de pensão alimentícia através do aplicativo de mensagens... No entanto, para que a citação seja considerada válida, é necessário que o intimado confirme o recebimento enviando uma foto do documento pessoal, como forma de comprovação

Requisitos e Provisões Importantes Para garantir o recebimento da pensão, alguns requisitos devem ser atendidos... A recém-sancionada Lei 14.717 , que estabelece o direito a uma pensão especial para filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio, merece nossa atenção e compreensão... Uma característica crucial da lei é a possibilidade de concessão provisória da pensão antes da conclusão do julgamento do crime, caso existam indícios fundamentados de feminicídio

Ele abrange diferentes tipos de rendimentos, como recebimentos de autônomos, aluguéis e pensão alimentícia. É através do Carnê-Leão que o imposto de renda desses contribuintes é recolhido... É importante manter um registro detalhado dos recebimentos e das despesas relacionadas aos rendimentos informados. 4... Esse documento contém o valor do imposto devido e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos. Como realizar o pagamento do Carnê-Leão

Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Ademais, houve culpa concorrente entre a vítima fatal e o réu no acidente que causou o óbito, o que deveria ser considerado no arbitramento de pensão alimentícia caso tivesse havido decréscimo na renda

Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Ademais, houve culpa concorrente entre a vítima fatal e o réu no acidente que causou o óbito, o que deveria ser considerado no arbitramento de pensão alimentícia caso tivesse havido decréscimo na renda

A teor da Súmula n. 358 do STJ (O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos)... Ausência de urgência no recebimento dos alimentos. Credora da verba alimentar maior de idade, com formação superior em Direito... DESTAQUE A prisão civil do devedor de alimentos pode ser afastada quando particularidades do caso concreto permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados

Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... DESTAQUE É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver... O artigo 513 , § 2º , II , do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) dispõe que o devedor será intimado para cumprir a sentença "por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública

A teor da Súmula n. 358 do STJ (O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos)... Ausência de urgência no recebimento dos alimentos. Credora da verba alimentar maior de idade, com formação superior em Direito... DESTAQUE A prisão civil do devedor de alimentos pode ser afastada quando particularidades do caso concreto permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados