Recebimento de Pensão Alimentícia em Notícias

"POSSO PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTES DO MEU FILHO NASCER?" Sim! Esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante PODE RECEBER PENSÃO DURANTE A MATERNIDADE... Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado por Lei Federal (nº 11.804/08) e permite o recebimento de auxilio financeiro (que nesse caso se chama alimentos gravídicos ) para as despesas de assistência... A lei existe desde 2008 e, em resumo, permite à gestante entrar na justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez

O projeto de Lei nº 4.740/20 estabelece que a pensão alimentícia seja paga por um dos genitores até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial... Portanto, esse projeto demonstra que deseja fixar uma data “21 anos”, já que na prática vemos diversos casos em que a pensão alimentícia é prolongada, quando provado a necessidade e possibilidade... Para complemento @rolfmadaleno destacou que: “Talvez uma boa lei dissesse que, completando 18 anos, está extinta a pensão, e se o filho necessita precisa comunicar o pai sobre tal necessidade”

A apelante argumenta que a Lei nº 6.880 /80 prevê, “de forma clara inquestionável”, que é considerada dependente do militar a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada... Afirma que sua inclusão como beneficiária no plano de saúde do ex-cônjuge configurou obrigação de caráter alimentar, “sendo certo que o fato de dispensar a pensão alimentícia em dinheiro, bem ainda o acordo... lógica, eis que, com o falecimento, ocorre a exclusão automática do titular, sendo certo que o custeio do Fundo era descontado de seus proventos, os quais não foram destinados à autora por força de pensão

A apelante argumenta que a Lei nº 6.880 /80 prevê, “de forma clara inquestionável”, que é considerada dependente do militar a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada... Afirma que sua inclusão como beneficiária no plano de saúde do ex-cônjuge configurou obrigação de caráter alimentar, “sendo certo que o fato de dispensar a pensão alimentícia em dinheiro, bem ainda o acordo... lógica, eis que, com o falecimento, ocorre a exclusão automática do titular, sendo certo que o custeio do Fundo era descontado de seus proventos, os quais não foram destinados à autora por força de pensão

A apelante argumenta que a Lei nº 6.880 /80 prevê, “de forma clara inquestionável”, que é considerada dependente do militar a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada... Afirma que sua inclusão como beneficiária no plano de saúde do ex-cônjuge configurou obrigação de caráter alimentar, “sendo certo que o fato de dispensar a pensão alimentícia em dinheiro, bem ainda o acordo... lógica, eis que, com o falecimento, ocorre a exclusão automática do titular, sendo certo que o custeio do Fundo era descontado de seus proventos, os quais não foram destinados à autora por força de pensão

Recebimento de pensão alimentícia no IRPF 2019 Onde lançar pensão alimentícia recebida no imposto de renda... Pagamento de pensão alimentícia no IRPF 2019 Se você não faz parte da faixa de isenção do imposto de renda 2019 e tem dúvidas sobre como declarar o pagamento ou recebimento da pensão alimentícia na declaração... Para entender como funciona em cada caso (de pagamento ou recebimento), confira as respostas abaixo. Pensão alimentícia é dedutível no imposto de renda 2019

Algumas pessoas não sabem, mas tanto o pagamento quanto o recebimento da pensão alimentícia devem ser declarados no imposto de renda... O contribuinte que paga a pensão alimentícia não pode declarar o filho como dependente... Neste caso, o pagamento deverá ser registrado na ficha de pagamento efetuados, utilizando os seguintes códigos: Código 30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil Código 33 – Pensão alimentícia

que solicitada o recebimento da pensão alimentícia, possa retornar ao mercado de trabalho... pensão alimentícia, para cancelar o pagamento da mesma... É possível que um dos ex-cônjuges pague pensão alimentícia para o outro, com base nas necessidades de quem pede e das possibilidades financeiras de quem será obrigado a pagar a citada pensão, de modo que

Nesse sentido, para o último, o recebimento de valores a título de alimentos ou de pensão alimentícia representa tão somente uma entrada de valores.”... Imposto de Renda sobre pensão alimentícia gera bitributação... Pagou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia nos últimos 5 anos? Esse valor pode ser restituído

Inicialmente, é de suma importância ressaltar que, só se pode pedir a execução da pensão alimentícia, ou seja, a realização do recebimento da pensão, a partir de um título executivo, de um documento que... Geralmente esse documento é proveniente de uma sentença judicial que estabelece os termos da pensão alimentícia... Para que a pensão alimentícia seja exigível, é necessário que haja algo que comprove o dever de pagamento dos alimentos pela outra parte