Pensão Alimentícia em Notícias

Vocês conhecem seus direitos no tocante a uma Pensão Alimentícia... Ademais, no Brasil a pensão alimentícia é garantia constitucional e não serve apenas para os filhos e sim também para ex-maridos ou companheiros ou ex- esposas ou companheiras... Em um primeiro momento é importante falar que a pensão alimentícia não se limita apenas aos alimentos, pois engloba também lazer, vestiário, educação, dentre outras necessidades básicas para subsistência

Dúvidas sobre: PENSÃO ALIMENTÍCIA 🥘 É comum muita gente se perguntar, constantemente, acerca da pensão alimentícia. Como ela funciona? Quem tem direito? Fiz 18 anos, e agora... A pensão alimentícia é um direito do alimentando. 🔞 Se encerra com a maioridade? - Não... - Ela tem direito à pensão alimentícia, são os chamados alimentos gravídicos. 📅 A pensão é congelada ou pode se alterar com o tempo

Porém, há aquele que detém a guarda do menor e em virtude disso, recebe do ex-cônjuge, ou deveria receber, uma “ajuda de custo”, a conhecida pensão alimentícia... Agora aquela questão que sempre vemos: “ Somos separados e ele (a) não ajuda em nada com os gastos do (a) menor, tenho direito a receber pensão alimentícia? "... Por isso, que o denominador comum utilizado pelos magistrados para definir o valor da pensão, será sempre a necessidade x possibilidade

Quando é devido o pagamento da pensão alimentícia? A criança tem direito a receber desde quando nasceu? Posso cobrar pelos anos que o pai não pagou pelos alimentos... Essas são perguntas correntes entre nossos clientes e seguidores, a pensão alimentícia pode ser requerida não só quando criança nasce, mas durante a gestação, poucos conhecem a Lei dos Alimentos Gravídicos... Assim, não há possibilidade de pedir uma pensão retroativa, visto que os alimentos só são exigidos depois de estabelecido por meio de uma ação judicial

A pensão alimentícia se encontra prevista no Código Civil e se caracteriza como prestações mensais em dinheiro, destinada a suprir os custos com as necessidades básicas de subsistência, servindo para auxiliar... Prisão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia: Nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de prisão no caso de atraso injustificado no pagamento de pensão alimentícia... Qual o valor da pensão

A pensão alimentícia é determinada sempre levando em conta o binômio necessidade x possibilidade; ✔️2... ⚠️ Essas são apenas algumas curiosidades sobre o tema "PENSÃO ALIMENTÍCIA", portanto, caso tenha outras dúvidas solicite uma consultoria jurídica !!! ✔️1... Quem opta pela guarda compartilhada dos filhos não perde direito a pensão; ✔️10

Muitas mamães chegam em meu escritório querendo cobrar a pensão alimentícia que o pai não está pagando, porém quando peço a decisão ou acordo que fixou a pensão, elas me informam que não possuem este documento... Assim, ao contrário do que muitas mamães pensam a pensão alimentícia só pode ser cobrada após ser fixada judicialmente, e não desde o nascimento da criança... Para que a cobrança de pensão alimentícia seja feita na justiça, sob pena de prisão ou de penhora dos bens do devedor, é necessário que haja uma decisão que fixou esta pensão ou um acordo escrito entre

Razão pela qual o pai ou a mãe que não possui a guarda da criança, tem o dever de pagar pensão alimentícia para o filho ou filha... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #Direitodefamília #pensãoalimentícia

Com o Julgamento do STF, agora não será mais permitida a cobrança do imposto de renda sobre a pensão alimentícia... O STF fixou a seguinte tese de julgamento: “É inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família” Requisitos: 1º) Verificar... se você possui a guarda do filho, se recebeu pensão e acrescentou o valor da pensão na declaração de imposto de renda. 2º) Verificar se sobre a totalidade de renda declarada você recolheu o imposto

Quando é devida pensão alimentícia? Quem deve pagar? Quanto e até quando pagar? Quer apreender mais... Então, leia o excelente artigo do professor Afonso Tavares Neto: PENSÃO ALIMENTÍCIA: INÍCIO E TÉRMINO Se você já é assinante, faça seu login e clique aqui