Reclamação Trabalhista. Motorista em Notícias

Aviso-prévio De acordo com a Constituição Federal , a reclamação trabalhista tem de ser ajuizada em até dois anos após o desligamento... 14/02/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgue o recurso de um motorista cuja reclamação trabalhista contra a Vix Logística... da primazia da realidade, uma vez que o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação real em que o trabalhador se encontra

Estratégias empresariais Em seu voto pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TRT-3 e julgar improcedente a ação trabalhista, o ministro Alexandre de Moraes observou que o Plenário já decidiu... Microempreendedorismo Para o relator, motoristas de aplicativos de entrega ou de transporte são microempreendedores, pois têm liberdade para aceitar ou recusar corridas e para escolher os horários de trabalho... Com base nesses julgados, em julho deste ano, o relator da RCL 60347 havia suspendido o andamento do processo trabalhista em que fora declarado o vínculo de emprego celetista e, hoje, seu entendimento

O Reclamante narrou que, em 13 de abril de 1991, foi contratado pela Reclamada, mediante contrato de trabalho registrado em sua CTPS, com o fim de laborar na função de motorista, sob uma remuneração base... Assim, ao longo dos anos, o Reclamante sempre desempenhou as suas funções no cargo de motorista junto à empresa Ré, com total zelo, prestatividade e dedicação, alcançando com muito louvor a marca de mais... Em 14 de julho de 2022, o escritório ingressou com Reclamatória Trabalhista em face da Reclamada (AUTO VIACAO TIJUCA S/A) - empresa que atua no ramo do transporte rodoviário coletivo em âmbito municipal

Na reclamação trabalhista, a mãe relatou que, naquele dia, o representante da empresa pediu que ele deixasse suas funções e o acompanhasse em viagem para resolver questões pessoais... Portanto, era sua responsabilidade prevenir o desvio de função do auxiliar de acabamento, que estava trabalhando inadequadamente como motorista... O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal, que poderia