Excesso de Jornada de Trabalho em Notícias

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  • Hotel é condenado por excesso de jornada de trabalho

    Notícias15/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Jornada de trabalho - A CLT diz, em seu artigo 59 , que a duração normal de trabalho pode exceder, no máximo, o período de duas horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou por... Gazzaneo cita que o excesso de jornada causa diversos males ao trabalhador, como falta de concentração, alterações na pressão arterial, descontrole hormonal, estafa e lesões musculares, e ressalta os perigos... Após acatar os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a 4ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o Hotel Ritz Lagoa da Anta por submeter seus empregados à jornada exaustiva
  • Hotel é condenado por excesso de jornada de trabalho

    Notícias14/03/2017Justificando
    O procurador cita que o excesso de jornada causa diversos males ao trabalhador, como falta de concentração, alterações na pressão arterial, descontrole hormonal, estafa e lesões musculares, e ressalta... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra o Hotel Ritz Lagoa da Anta , depois de constatar que empregados do hotel eram submetidos à jornada exaustiva de trabalho... Com a decisão judicial, o hotel está proibido de exigir de seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho em quantidade superior a duas horas diárias, de acordo com o artigo 59 da Consolidação das
  • Empresa indenizará por excesso de jornada de trabalho

    Notícias07/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A Itautec S.A. terá de realizar adequação da jornada de trabalho de todos os seus funcionários no Estado da Bahia, pelo descumprimento do limite diário de horas extras de até duas horas, e a realização... O excesso foi comprovado nos autos por inspeções realizadas por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA) e por peritos do MPT, que analisaram a documentação solicitada... Foram encontradas provas de técnicos que permaneceram por até 14 horas e meia no trabalho, e muitos casos de trabalhadores que retornavam à jornada menos de dez horas após terem deixado o turno anterior
  • Hotel em Maceio é condenado por excesso de jornada de trabalho

    Notícias14/03/2017Justificando
    O procurador cita que o excesso de jornada causa diversos males ao trabalhador, como falta de concentração, alterações na pressão arterial, descontrole hormonal, estafa e lesões musculares, e ressalta... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra o Hotel Ritz Lagoa da Anta , depois de constatar que empregados do hotel eram submetidos à jornada exaustiva de trabalho... Com a decisão judicial, o hotel está proibido de exigir de seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho em quantidade superior a duas horas diárias, de acordo com o artigo 59 da Consolidação das
  • SESI e SENAI são condenados por excesso de jornada de trabalho

    Notícias04/10/2016Ministério Público do Trabalho
    de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas, sem qualquer justificativa legal; a observarem os limites de oito horas diárias e 44 horas semanais de jornada de trabalho; a assegurar... pelo empregador, relacionadas à delimitação da jornada de trabalho, fere direitos individuais homogêneos dos empregados, passíveis de proteção pela Justiça, por meio de ação civil pública, com a imposição... No recurso que tramita na Justiça do Trabalho e tem o acompanhamento da procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, as reclamadas foram condenadas, ainda, a se absterem de prorrogar a jornada normal
  • OIT analisa em obra os motivos do excesso da jornada de trabalho

    Notícias25/03/2010Consultor Jurídico
    Segundo o livro Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornada de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada , a tendência global de trabalho é seguir as 40 horas semanais... O março legal desenvolvido para a jornada de trabalho nos países industrializados propõe que os acordos de tempo de trabalho decente devem satisfazer cinco critérios inter-relacionados... Para alcançar políticas apropriadas sobre jornada de trabalho deve-se considerar as necessidades e as circunstâncias do país a ser implementado, incluindo o nível de desenvolvimento, as relações industriais
  • Excesso em jornada de trabalho impede acúmulo de cargos, decide TJ-SC

    Notícias20/01/2012Consultor Jurídico
    Ainda que haja compatibilidade de horários, não é possível profissional da área de saúde acumular dois cargos que excedam a jornada de trabalho... Segundo Ramos, não é razoável que um profissional com excesso de trabalho consiga desempenhar todos os procedimentos de suas funções com a mesma atenção, o que violaria o princípio da eficiência do serviço... A servidora exercia suas funções na secretaria de saúde de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h às 16h30min, executando jornada semanal de trabalho de 40 horas; no Hospital Municipal Santo
  • Excesso na jornada de trabalho motiva indenização por dano moral coletivo

    Notícias15/08/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Após verificações, ficou constatado um registro de jornadas extenuantes de trabalho, o que caracteriza o ressarcimento aos trabalhadores da companhia... O motivo foi a constatação por parte do MPT de que, nos meses de janeiro a maio de 2012, mais de 90% dos empregados da empresa registraram jornadas extenuantes de trabalho... Sustenta também que não submete os trabalhadores a jornadas extenuantes e que observa os limites e as regras legais concernentes à duração do trabalho e ao descanso intra e interjornada
  • MPT/RS firma TAC para coibir excessos na jornada de trabalho

    A Engemat, empresa gaúcha do ramo de engenharia há mais de 15 anos, se comprometeu a não exceder a jornada de trabalho dos funcionários, e também de não coagi-los a assinar documentos em branco ou que... A prorrogação da jornada de trabalho não poderá ser maior que duas horas diárias, sendo compensadas posteriormente pelos trabalhadores ou justificadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por razões... O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS), representado pelo Procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado, firmou em julho um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
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