Responsabilidade Presidente em Notícias

Em nota, o CRM-AM declarou ter recebido com seriedade e responsabilidade a solicitação de esclarecimentos por parte do Conselho Federal, em nome do atual presidente do órgão, sem os requisitos obrigatórios... O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Jorge Akel, está sob investigação do Conselho Federal de Medicina (CFM) por emitir um registro em psiquiatria sem ter cumprido os requisitos

Nas hipóteses de responsabilidade contratual previstas nos arts. 441 , 618 e 757 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida... O presidente Lula sancionou a lei 14.833 /24, que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código

Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT... A juíza reiterou que a responsabilidade pela segurança dos serviços bancários, especialmente as transações realizadas destoaram do perfil do consumidor... [Campinas, 15 de setembro de 23] – Em uma decisão de grande importância que ressalta a responsabilidade das instituições financeiras na proteção de seus clientes contra fraudes bancárias, a 10ª Vara Cível

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, para condenar o Município... Apesar de a Municipalidade ter atribuído os fatos aos fortes vendavais e chuvas, o relator do recurso, desembargador Camargo Pereira, explicou que tais circunstâncias não excluem a responsabilidade objetiva

Estou muito feliz e ciente das responsabilidades do cargo”, declarou o juiz... Cientes de suas responsabilidades e que façam de seus gabinetes espaços acessíveis a todos. Quem dignifica esse cargo não é o cargo em si, mas o dia a dia da profissão”, disse... A solenidade foi conduzida pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado. O magistrado nasceu em Castelo do Piauí, cidade a cerca de 190 km de Teresina

O resultado do inquérito poderá ter implicações significativas tanto para Ferreira quanto para o ambiente político geral, delineando a responsabilidade legal de políticos ao expressarem críticas públicas... O STF, ao abrir o inquérito, busca averiguar se houve infração legal nas declarações do político, particularmente em relação à difamação ou calúnia contra a figura do ex-presidente... O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente deu início a um inquérito envolvendo o político Nikolas Ferreira, após ele ter publicamente acusado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de corrupção

O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ... Nery e Tartuce, como relatores-gerais, consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, para condenar o Município... Apesar de a Municipalidade ter atribuído os fatos aos fortes vendavais e chuvas, o relator do recurso, desembargador Camargo Pereira, explicou que tais circunstâncias não excluem a responsabilidade objetiva

LGPD Para a advogada Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a normativa é necessária, pois espelha os impactos... ), no Diário Oficial da União, a Resolução 245/2024 , do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Conanda, atribui ao Poder Público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade... Patrícia também reconhece a importância de a normativa incluir as empresas provedoras de produtos e serviços digitais na responsabilidade compartilhada entre Poder Público, famílias e sociedade

de Justiça de São Paulo, com base no reconhecimento do direito da gestante ao acompanhamento de uma doula durante o período de parto e pós-parto, proferiu uma determinação ao hospital público de Presidente... Contudo, o relator do recurso, desembargador José Eduardo Marcondes Machado, apontou que, em virtude do contrato de gestão celebrado, a responsabilidade do ente estatal não pode ser afastada... O desembargador ressaltou que a celebração do contrato de gestão não exime o ente estatal de sua responsabilidade pela prestação do serviço e pelos eventuais danos causados, conforme disposto no artigo