Serviço Correlato de Cobrança Ou Recebimento em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 782 STJ

    Notícias21/08/2023BLOG Anna Cavalcante
    Serviços de exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de produtos farmacêuticos, medicamentosos e relacionados à saúde e correlatos... Proporcionalidade da cobrança. Ausência de abusividade... DESTAQUE: Serviços de exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de produtos farmacêuticos, medicamentosos e relacionados à saúde e correlatos executados dentro do território
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Serviços de exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de produtos farmacêuticos, medicamentosos e relacionados à saúde e correlatos... serviços prestados e seus custos, notadamente em relação à cobrança da taxa pelo serviço adicional de medição que integra o objeto da contratação por fornecimento com leitura individualizada... DESTAQUE Serviços de exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de produtos farmacêuticos, medicamentosos e relacionados à saúde e correlatos executados dentro do território
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