Submissão da Demanda à Comissão de Conciliação Prévia em Notícias

1 resultado
Ordenar Por
  • Conjur – “Não há lei que proíba arbitragem em questões trabalhistas”

    No mesmo período, no ano de 2000, foram instituídas as Comissões de Conciliação Prévia, na esperança de desafogar este ramo do Poder Judiciário mediante a necessidade de submissão da demanda às comissões... deturpação do funcionamento de alguns destes órgãos e o entendimento jurisprudencial que se consolidou neste período acerca da eficácia liberatória do termo de quitação e a não obrigatoriedade de submissão da demanda... da demanda estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal esvaziaram o instituto
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo