Ação de Alienação Judicial de Imóvel em Notícias

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  • Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

    Notícias27/09/2023Dr Roberto V Villela Nunes
    Na origem do caso, após diversas tentativas frustradas de alienação judicial de um imóvel na fase de cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, foi apresentada nos autos uma proposta de aquisição... No recurso ao STJ, a adquirente sustentou que sua proposta, correspondente a mais de 50% do valor originário do imóvel, foi feita após quatro anos de tentativas frustradas de alienação em leilão judicial... de imóvel por iniciativa particular
  • STJ reformou acordão do TJSP, fixando entendimento que a vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular.

    Notícias27/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Na origem do caso, após diversas tentativas frustradas de alienação judicial de um imóvel na fase de cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, foi apresentada nos autos uma proposta de aquisição... No recurso ao STJ, a adquirente sustentou que sua proposta, correspondente a mais de 50% do valor originário do imóvel, foi feita após quatro anos de tentativas frustradas de alienação em leilão judicial... ou seja, iniciativa particular e leilão judicial
  • Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor

    Notícias04/03/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O banco então consolidou a propriedade do imóvel e promoveu leilão judicial. O autor alega que a intimação por edital não seguiu o rito descrito na lei e pede a anulação da venda... A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514 /1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de localização
  • Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

    Notícias09/10/2023Enviar Soluções
    Na origem do caso, após diversas tentativas frustradas de alienação judicial de um imóvel na fase de cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, foi apresentada nos autos uma proposta de aquisição... No recurso ao STJ, a adquirente sustentou que sua proposta, correspondente a mais de 50% do valor originário do imóvel, foi feita após quatro anos de tentativas frustradas de alienação em leilão judicial... de imóvel por iniciativa particular
  • STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

    Notícias24/11/2023Suzana Luiza Moura Martinez
    Por esse motivo, o banco iniciou um procedimento em cartório para retomar o imóvel e realizar sua venda em leilão. O cliente, então, iniciou uma ação judicial com o objetivo de impedir o leilão... Por maioria de votos, o Tribunal concluiu que a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária, em que o imóvel fica em nome da instituição financiadora como garantia, prevista... A Lei 9.514 /1997 prevê a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária
  • Os bancos podem retomar imóvel financiado sem ação judicial, decidiu STF

    Notícias27/10/2023Milton Ruiz Junior
    A maioria dos ministros decidiram que a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária, em que o imóvel é mantido como garantia pela instituição financeira, não infringe os princípios... inadimplência, sem a necessidade de intervenção judicial... O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26/10/2023, confirmou a validade de uma lei de 1997 (Lei 9.514 /1997), que autoriza bancos e instituições financeiras a retomar um imóvel financiado em caso de
  • Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio

    Notícias05/02/2024Thaisa Pellegrino
    tempo em que a Recorrida residiu no imóvel anunciado para venda, “ não se mostra razoável indeferir o pedido de alienação judicial do imóvel, tendo em vista que a utilização exclusiva do bem por parte... - seja judicial ou extrajudicial - não conseguirá adquirir um bem no mesmo padrão apenas com os recursos oriundos da venda do imóvel... a alienação judicial dos direitos pelo valor da avaliação a ser realizada em liquidação de sentença por arbitramento, devendo o produto da venda ser dividido na proporção de 50% para cada ex-companheiro
  • STF valida lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento

    Notícias31/10/2023Ponto Jurídico
    Por esse motivo, o banco iniciou um procedimento em cartório para retomar o imóvel e realizar sua venda em leilão. O cliente, então, iniciou uma ação judicial com o objetivo de impedir o leilão... A Lei 9.514 /1997 prevê a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária... No caso julgado, a Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro para um cliente comprar um imóvel
  • ”Tribunal de Justiça do DF garante o Direito Real a habitação à Cônjuge Meeira em imóvel de alto valor”

    Notícias08/01/2024Nascimento & Peixoto
    AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL HABITADO PELA CÔNJUGE SOBREVIVENTE E POR HERDEIRO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO... Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação ( REsp n. 107.273/PR ; REsp n. 234.276/RJ ). 3... “Direito Real de Habitação em imóvel de alto valor”. Acesso em: 08/01/2024”
  • Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento

    Notícias30/10/2023Rogério Silva
    Por esse motivo, o banco iniciou um procedimento em cartório para retomar o imóvel e realizar sua venda em leilão. O cliente, então, iniciou uma ação judicial com o objetivo de impedir o leilão... A Lei 9.514 /1997 prevê a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária... No caso julgado, a Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro para um cliente comprar um imóvel
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