Ação de Alimentos Cumulada com Guarda de Menor em Notícias

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  • Resumo. Informativo 805 do STJ.

    Notícias08/04/2024Flávio Tartuce
    A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Quanto ao ponto, o STJ entende que homologação de sentença estrangeira não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024

    A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Quanto ao ponto, o STJ entende que homologação de sentença estrangeira não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores
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