Aposentadoria por Tempo de Contribuição Deficiente em Notícias

Na regra da EC nº 103 /2019, o cálculo agora consiste em 60% + 2% a cada ano que exceder 15 e 20 anos de tempo de contribuição para mulher e homem, respectivamente, sendo o coeficiente multiplicado pela... média de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994... renda mensal de um benefício por incapacidade permanente em relação ao benefício por incapacidade temporária não se coaduna com o princípio da proporcionalidade na sua vertente vedação da proteção deficiente

do segurado que morreu e de 24 meses do casamento/união para ter a pensão Caso o óbito ocorra por acidente de qualquer natureza, não se aplica a carência de contribuições e nem de tempo do casamento/união... Não é necessário ter contribuído com a Previdência, ou seja, não há exigência de tempo mínimo... Uma viúva sem filhos, por exemplo, é considerada dependente do segurado e, por isso, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez, para

São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros... Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa... CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de

Nos tempos atuais, contudo, os documentos são arquivados em meio eletrônico e a reprodução tem o mesmo valor do título, fazendo a mesma prova que o original (art. 425 , VI , do CPC/2015 )... Condiciona-se, apenas, à previsão regulamentar de que as parcelas de natureza remuneratória devam compor a base de cálculo das contribuições a serem recolhidas e servir de parâmetro para o cômputo da renda... participante ou assistido -, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria