Apresentação de Testamento em Notícias

3 resultados
Ordenar Por
  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    não for feita em testamento posterior, deverá ser feita por meio de testamento revogatório, a ser lavrado no Livro de Testamentos, devendo ser a revogação imediatamente anotada no testamento revogado ou... falecimento, q ue ficarão arquivados na Serventia. 32) FISCALIZAÇÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO: Nas escrituras públicas em que incidam a obrigação de pagamento de imposto, compete ao tabelião solicitar a apresentação... habilitado por procuração pública, ou, após seu falecimento, a qualquer pessoa, mediante requerimento instruído com a certidão de óbito do testador. 25) TESTAMENTOS: A revogação de testamento, quando
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    Caberia então a parte decidir pela apresentação ou não dos cálculos e valores devidos... tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada, podendo ser instituída por ato entre vivos ou testamento... O procedimento denominado "execução invertida" consiste na modificação do rito processual estabelecido no Código de Processo Civil , ofertando à parte executada (devedor) a possibilidade de apresentação
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.

    Assim delimitado o contexto, o testamento consubstancia expressão da autonomia privada, inclusive em termos de planejamento sucessório - ainda que limitada pelas regras afetas à sucessão legítima -, e... entre o acusado e o defensor, quanto à interposição de recurso, resolve-se, de modo geral, em favor da defesa técnica, seja porque tem melhores condições de decidir da conveniência ou não de sua apresentação
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo