Assunçao de Divida sem a Anuência do Credor em Notícias

2 resultados
Ordenar Por
  • Resumo. Informativo 789 do STJ.

    Notícias06/10/2023Flávio Tartuce
    Em contrapartida, por se tratar de contrato bilateral, com a assunção de obrigações recíprocas, também deve ser reconhecido o direito de o credor fiduciário utilizar os meios contratuais de execução da... Sustenta que não requereu nem deu anuência com essa compensação, razão pela qual ela não poderia ocorrer... A razão para tanto está em que não se pode cobrir o credor fiduciário de imunidade contra dívida condominial, outorgando-lhe direitos maiores do que aqueles que tem qualquer proprietário
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    da respectiva dívida, a possibilitar ao credor voltar-se contra quem quer esteja na sua propriedade, ante o seu caráter ambulatório... Sustenta que não requereu nem deu anuência com essa compensação, razão pela qual ela não poderia ocorrer... Em contrapartida, por se tratar de contrato bilateral, com a assunção de obrigações recíprocas, também deve ser reconhecido o direito de o credor fiduciário utilizar os meios contratuais de execução da
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo