Aumento da Pena-base em Notícias

aumento), embora interessante, é assimétrico e não permite que dele se extraia tal conclusão... No HC 834.126-RS , julgado pela Sexta Turma, proferiu o seguinte destaque: "O fato de o réu mentir em interrogatório judicial, imputando prática criminosa a terceiro, não autorização a majoração da pena-base... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão cinge-se a definir se é possível a majoração da pena-base, pela valoração negativa da culpabilidade, pelo fato de o réu ter mentido em interrogatório judicial

Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o aumento da pena-base a título de personalidade e conduta social de uma mulher condenada a dez anos pelos... Na decisão contestada, o TRF-1 aumentou a pena da ré com base em sua personalidade... O magistrado também destacou as consequências dos crimes cometidos pela ré que provocaram prejuízo R$ 102.891,00, o que autoriza, em sua avaliação, o aumento da pena

VIII – In casu, não há desproporção no aumento da pena-base de cada delito, uma vez que há motivação particularizada, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, ex... fatores que apontam maior censura na conduta e justificam a exasperação da pena-base... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO

Já a conduta social foi afastada da pena-base. Clique aqui para ler a decisão REsp 2.070.772... Sob essa argumentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o aumento da pena de um homem devido à existência de outra ação penal em curso... A juíza aumentou a pena-base porque o homem responde por estelionato em outra ação penal e ainda conta com inúmeros registros de boletins de ocorrência pelo mesmo crime

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no... Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juízo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jítsu e valorou negativamente a circunstância judicial... original, o desembargador assinalou que o fato de o réu ser praticante de artes marciais, cujos princípios éticos vedam o uso da violência salvo em casos extremos, "justifica validamente a exasperação da pena-base

Em recurso de apelação, foi reconhecido crime continuado, mas sem alteração na pena final, porquanto aplicado o aumento por continuidade delitiva para dobrar a pena de 15 anos, nos termos do art. 71... Sobre o tema, é pacífica a distinção entre os institutos da continuidade delitiva e da pena-base, a despeito de aparentemente partilharem a necessidade de valoração de vetoriais semelhantes, mesmo porque... A distinção entre os referidos institutos – a saber, pena-base e continuidade delitiva – permite, inclusive, a valoração da mesma circunstância fática sob dois aspectos distintos, sem infringência ao princípio

A jurisprudência do STJ orienta que até mesmo uma única circunstância judicial pode elevar a pena-base ao máximo legal, a depender de sua gravidade... DESTAQUE: "A depender da gravidade da circunstância judicial, a incidência de uma única delas (art. 59 , Código Penal )é suficiente para a fixação da pena-base no máximo legal"... Dessa forma, não se pode atribuir como ilegal a elevação da pena-base, na espécie, amparada nas circunstâncias do crime e nos maus antecedentes, exatamente como realizado

da pena-base... Pena deve ser avaliada com base em elementos existentes até o momento do crime Schietti ponderou que a avaliação sobre a sanção penal cabível deve ser realizada, em regra, com base somente nos elementos... Ao fixar a pena-base, as instâncias ordinárias valoraram de forma negativa a culpabilidade, pois, na tentativa de se defender, ele alegou que as drogas encontradas em sua casa teriam sido colocadas ali

da pena-base... Pena deve ser avaliada com base em elementos existentes até o momento do crime Schietti ponderou que a avaliação sobre a sanção penal cabível deve ser realizada, em regra, com base somente nos elementos... Notícias DECISÃO 19/09/2023 08:20 Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o

Nesse contexto, a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que o aumento para cada agravante ou de diminuição para cada atenuante /deve ser realizado em 1/6 da pena-base, ante a ausência... Impõe-se a concessão de habeas corpus de ofício, diante da ilegalidade do acórdão impugnado no que tange à fração de aumento da pena em razão da reincidência específica, a qual foi aumentada em 1/4 sem... Habeas corpus concedido de ofício para diminuir o patamar de aumento referente à agravante da reincidência para 1/6