STM aumenta pena de cabo do Exército condenado por assédio sexual
Pesquisa de jurisprudência indica que essa é a primeira condenação no STM por assédio sexual... A defesa argumentou que o réu deveria ser absolvido do crime de assédio sexual pela ausência de sua elementar – o acusado não seria superior hierárquico ou teria ascendência sobre a vítima - e, ainda... A pena subiu de oito meses para mais de um ano e cinco meses de detenção, com mudança da tipificação do crime ato de libidinagem para assédio sexual, previsto no Código Penal ( CP ) comum