Cálculo das Comissões em Notícias

O ministro citou manifestação da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) sobre a conveniência de se uniformizar, com força vinculante, o entendimento do STJ a respeito da matéria... Cofins, enquanto no Tema 1.223 o STJ definirá a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS... A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a "legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS"

O ministro citou manifestação da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) sobre a conveniência de se uniformizar, com força vinculante, o entendimento do STJ a respeito da matéria... Cofins, enquanto no Tema 1.223 o STJ definirá a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS... A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a "legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS"

Similaridade com repetitivo sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL O relator destacou parecer da ministra Assusete Magalhães (aposentada), quando presidia a Comissão Gestora de Precedentes... A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir "se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas... e de Ações Coletivas do STJ, a respeito da similaridade com o Tema 1.008 , no qual a Primeira Seção estabeleceu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo

A proposta permite que aposentados que continuaram a contribuir por mais 60 meses possam renunciar à aposentadoria anterior e solicitar um novo cálculo do benefício... Com a aprovação da lei, as contribuições obrigatórias passarão a impactar no cálculo, potencialmente aumentando o benefício. Referências: CÂMARA DOS DEPUTADOS... Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS. Disponível em: https://capitalist.com.br/comissao-do-idoso-aprova-projeto-que-regulamenta-desaposentacao-no-inss/

A Olivia Saladas alegou que o Fisco estava se beneficiando com uma ampliação da base de cálculo tributária, pois a comissão da plataforma de entrega, embora não pertencesse ao restaurante e não entrasse... A Justiça do Rio de Janeiro, assim como a de São Paulo, determinou que a Receita Federal deixe de cobrar PIS /Cofins sobre o valor da comissão paga pelo restaurante Olivia Saladas ao iFood... O restaurante, que é optante do Simples Nacional, argumentou que a comissão retida pelo iFood (que varia de 12% a 30%) não faz parte de seu faturamento real, pois se trata de uma remuneração pelo serviço

Em um primeiro momento, o servidor reduziu a alíquota e a base de cálculo do imposto de renda do seu contracheque. No mês posterior, o autor zerou a alíquota e a base cálculo do imposto... As ações do MPMG apontam que a Comissão Processante concluiu que o servidor se apropriou de R$ 23.446,36, sem contar as correções monetárias... Entretanto, conforme apurado, o prefeito deliberou apenas pela restituição ao erário, com parcelamento do débito, e a exoneração do cargo em comissão, mantendo o servidor em seu cargo efetivo

Na mesma linha, o PL 1.324/2022 , apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base de cálculo presumida do IR para os transportadores autônomos de passageiros... A comissão pode votar ainda o PL 2.332/2022 que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuar como microempreendedores individuais (MEI)... O projeto foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na forma do substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

O PL 6.494/2019 já havia sido aprovado em junho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), seguindo para apreciação em Plenário em regime de urgência... Atualmente, apenas não entram no cálculo da renda os rendimentos com estágio supervisionado e aprendizagem... O texto também isenta do cálculo da renda familiar per capita determinados rendimentos para efeitos da concessão do BPC

Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM)... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional ( PEC 45/2019 ) que

Nos Tribunais Regionais Federais, já em segundo grau de jurisdição, a pesquisa realizada pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas identificou mais 4.188 processos semelhantes... A controvérsia, registrada como Tema 1.224 na base de dados do STJ, é sobre a "dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições