Conversão Rito Execução Alimentos em Notícias

Contudo, o caso possui particularidades que permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados pelo rito da prisão civil: (i) a credora é maior de idade (26 anos), com formação... Execução. Prisão civil decretada. Possibilidade de concessão da ordem de ofício. Ausência de urgência no recebimento dos alimentos... Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário

Execução. Prisão civil decretada. Possibilidade de concessão da ordem de ofício. Ausência de urgência no recebimento dos alimentos... Contudo, o caso possui particularidades que permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados pelo rito da prisão civil: (i) a credora é maior de idade (26 anos), com formação... Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário

Competência do Juízo da Execução Penal... Esse fator de conversão deve englobar os agrupamentos acionários eventualmente ocorridos... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.366.721/BA , DJe 19/9/2014, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 1.036