Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

O Ministério Público da União (MPU) instituiu o sistema de cotas para a inclusão de pessoas transgênero nos concursos públicos destinados à contratação de servidores e estagiários de nível superior e... A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica em que defende a adoção de cotas para pessoas transgênero em universidades e concursos públicos... e indígenas

Outra resolução, aprovada na última sessão do Conselho em 2023, estabelece regras para a criação de comissões de heteroidentificação em concursos públicos do Judiciário... O Coletivo exalta também a decisão de tornar a nota de corte diferenciada para pessoas negras e indígenas... Recentemente, o Coletivo Sankofa apresentou ao CNJ pedido de providências postulando a ampliação da política afirmativa para abranger a cota para pessoas com deficiência

do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, voltado ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público para defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro... inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados, implementados, neste último caso, por meio de cotas... adotados procedimentos similares aos realizados no âmbito da administração pública em contratações administrativas no processo decisório, em outras palavras, não há obrigatoriedade da realização de concurso

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Sistema de cotas. Critério de avaliação fenotípica. Legalidade... público... ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas"

Transferência automática ao domínio público. Observância. DESTAQUE O registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre, com transferência irreversível para o Poder Público... De outra banda, a Fazenda Pública defende que inalienabilidade mencionada no dispositivo legal transfere automaticamente para o Poder Público a área... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 657 2 > Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. (Primeira Seção