Critérios de Desempate Entre Candidatos em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STF 1099

    Notícias28/06/2023BLOG Anna Cavalcante
    inclusive para fins de desempate, configuram critérios razoáveis para avaliar candidatos que desempenham funções semelhantes... Por se tratar de concurso de remoção, a avaliação de títulos que leva em consideração o desempenho laboral do candidato, bem como aquela que valora positivamente a experiência, a idade e o tempo de carreira... realizada a distinção entre os concursos de ingresso e de remoção, verifica-se que a legislação estadual impugnada, por tratar de um concurso de remoção, não configura quebra de isonomia entre os candidatos
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    formada pelos candidatos mais antigos, mas sim por aqueles que reuniram os critérios objetivos para serem qualificados pelo merecimento, evidenciando, portanto, que prevalece este último critério na seleção... utilizando a antiguidade como desempate... Assim, o critério de desempate escolhido pela administração não implicou nenhuma violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, mas o contrário, pois, se a lei permitia a escolha de qualquer um
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