Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

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  • Gerente Regional de Vendas obtém na justiça direito as horas extras

    Notícias05/02/2024Tiago Farneti
    O julgador reconheceu, o direito as horas extras do autor, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso, com adicional normativo e os reflexos nas demais verbas, inclusive FGTS, décimo terceiro... dois requisitos: cargo de gestão e pagamento de gratificação não inferior a 40% sobre o salário efetivo... Sendo que neste caso, os requisitos dispostos no artigo 62 , II da CLT , não foram preenchidos, não tendo a empresa comprovado a alegação de fato impeditivo, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 , II
  • Contrato de trabalho temporário ou contrato de trabalho intermitente?

    Notícias23/11/2023Antonia Ximenes
    Direitos do trabalhador temporário O salário segue a mesma regra do contratado pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) e com os mesmos direitos, como: férias e décimo terceiro (proporcionais... rescisão indireta) se quaisquer das partes (trabalhador temporário, empresa de trabalho temporário ou empresa tomadora de serviços) incorrer nos atos e circunstâncias previstos nos artigos 482 e 483 da CLT... Dra Antonia Ximenes Direitos do trabalhador intermitente Uma das dúvidas que sempre surgem em relação à remuneração do intermitente é sobre a impossibilidade ser menor do que o salário mínimo
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